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Política de Privacidade

1. Enquadramento

O European Institute of Clinical Pilates (doravante designado por “Instituto”, “EICP”, “nós”, “nosso” ou “nos”) compromete-se a assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, participantes, parceiros e colaboradores, em estrito cumprimento do:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);

  • Legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados;

  • Orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB);

  • Demais legislação europeia aplicável.

A presente Política descreve de forma transparente os princípios, fundamentos e procedimentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website e da atividade formativa do Instituto.

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2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

European Institute of Clinical Pilates
Email: info@eiclinicalpilates.com
Website: www.eiclinicalpilates.com

O Instituto atua como Responsável pelo Tratamento, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Em determinadas circunstâncias (por exemplo, cursos organizados em parceria internacional), poderão existir situações de corresponsabilidade ou subcontratação, devidamente formalizadas nos termos do artigo 26.º ou 28.º do RGPD.

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3. Princípios Aplicáveis ao Tratamento

O Instituto assegura que os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência

  • Limitação das finalidades

  • Minimização dos dados

  • Exatidão

  • Limitação da conservação

  • Integridade e confidencialidade

  • Responsabilização (accountability)

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4. Categorias de Dados Pessoais Tratados

4.1 Dados fornecidos diretamente

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • Identificação (nome completo)

  • Contactos (email, telefone)

  • País de residência ou exercício profissional

  • Informação profissional (profissão, entidade empregadora, número de identificação profissional, quando aplicável)

  • Dados de faturação (NIF, morada fiscal, dados contabilísticos)

  • Informação relacionada com inscrição em cursos

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4.2 Dados recolhidos automaticamente

No âmbito da navegação no website:

  • Endereço IP

  • Dados de geolocalização aproximada

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Sistema operativo

  • Páginas visitadas

  • Duração da sessão

  • Origem do tráfego

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4.3 Dados recolhidos no contexto de formações presenciais

Poderão ainda ser tratados:

  • Listas de presença

  • Registos de certificação

  • Fotografias ou vídeos captados durante eventos formativos (mediante informação prévia e, quando aplicável, consentimento)

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5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

  1. Gestão de inscrições e execução contratual de ações formativas

  2. Emissão de certificados e registos pedagógicos

  3. Faturação e cumprimento de obrigações fiscais

  4. Comunicação institucional e administrativa

  5. Envio de comunicações formativas e científicas (mediante consentimento quando exigido)

  6. Organização logística de cursos em diferentes países

  7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  8. Garantia da segurança e integridade do website

  9. Melhoria contínua da experiência do utilizador

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6. Fundamentos Jurídicos

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento baseia-se em:

  • Execução de contrato (inscrição e frequência de cursos)

  • Cumprimento de obrigação legal (fiscal, contabilística e regulatória)

  • Interesse legítimo do Instituto (gestão organizacional, segurança, melhoria de serviços)

  • Consentimento do titular (marketing, imagem, comunicações promocionais)

Sempre que aplicável, o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

 

7. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Dados contratuais e contabilísticos: conforme exigido pela legislação fiscal aplicável (normalmente entre 6 e 10 anos);

  • Dados de marketing: até retirada do consentimento;

  • Dados técnicos de navegação: conforme política de cookies;

  • Registos pedagógicos: pelo período necessário à comprovação da formação.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

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8. Destinatários e Subcontratantes

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, email, plataformas educativas);

  • Processadores de pagamento;

  • Serviços de contabilidade;

  • Parceiros organizadores de cursos noutros Estados-Membros;

  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Todos os subcontratantes encontram-se vinculados por contratos que asseguram o cumprimento do RGPD e a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas.

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9. Transferências Internacionais

Caso ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, o Instituto assegurará a existência de garantias adequadas, nomeadamente:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

  • Decisões de adequação;

  • Outras garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

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10. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso

  • Direito de retificação

  • Direito ao apagamento

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito à portabilidade

  • Direito de oposição

  • Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

  • Direito de retirar consentimento

O exercício de direitos deverá ser solicitado por escrito para:
📩 info@europeanclinicalpilates.com

O Instituto poderá solicitar elementos adicionais para verificação de identidade.

 

11. Segurança da Informação

O Instituto implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

  • Encriptação SSL/TLS

  • Controlo de acessos baseado em necessidade

  • Políticas internas de confidencialidade

  • Avaliação periódica de riscos

  • Minimização e pseudonimização quando aplicável

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

 

12. Decisões Automatizadas e Profiling

O Instituto não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes nem profiling com impacto significativo nos titulares.

13. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente no seu Estado-Membro de residência ou junto da autoridade do Estado onde ocorreu a alegada infração.

Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt

14. Alterações à Política

A presente Política poderá ser revista periodicamente.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de revisão.

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