Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do European Institute of Clinical Pilates (doravante designado por “Instituto”).

A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Identificação do Titular

European Institute of Clinical Pilates
Email: info@eiclinicalpilates.com
Website: www.eiclinicalpilates.com

3. Finalidade do Website

O website tem como finalidade:

Divulgar informação institucional sobre o Instituto e as suas atividades formativas;
Apresentar programas de formação, equipa pedagógica e parceiros;
Permitir a submissão de formulários de contacto e/ou inscrição;
Disponibilizar conteúdos de natureza educativa e informativa.

A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo e poderá ser alterada, atualizada ou removida a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4. Âmbito Profissional e Exclusão de Responsabilidade Clínica

Os conteúdos disponibilizados destinam-se predominantemente a fisioterapeutas e profissionais de saúde qualificados.

Nada no presente website deverá ser interpretado como:

Prestação de aconselhamento médico individualizado;
Formulação de instruções clínicas dirigidas a pacientes;
Substituição de avaliação, diagnóstico ou intervenção por profissional de saúde devidamente habilitado.

Compete ao utilizador assegurar que a frequência de formações ou utilização de conteúdos se encontra em conformidade com as suas qualificações profissionais e com a legislação e regulamentação aplicáveis no respetivo país de exercício.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, designadamente, textos, imagens, marcas, logótipos, elementos gráficos, materiais pedagógicos, vídeos e estrutura de design, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Os referidos conteúdos são propriedade do Instituto ou utilizados ao abrigo de licença válida.

É expressamente proibido:

Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir conteúdos, no todo ou em parte;
Modificar, adaptar ou republicar materiais;
Utilizar marcas, logótipos ou outros elementos distintivos sem autorização prévia e escrita do Instituto.

É apenas permitida a utilização para fins pessoais e não comerciais, desde que respeitados os direitos aplicáveis.

6. Condições Relativas às Formações

O Instituto reserva-se o direito de, a qualquer momento:

Alterar conteúdos programáticos, datas, horários, locais ou formadores;
Proceder ao adiamento ou cancelamento de formações por motivos justificados;
Atualizar valores, condições comerciais ou requisitos de inscrição.

Em caso de alterações relevantes, os participantes inscritos serão informados com a antecedência possível.

As condições específicas relativas a inscrição, pagamento, cancelamento e reembolso poderão ser estabelecidas em documento próprio no momento da inscrição.

7. Deveres do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável;
Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website;
Não introduzir, transmitir ou difundir conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou maliciosos;
Não fornecer informações falsas quanto à sua identidade ou qualificações profissionais.

O Instituto reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos.

8. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros.

O Instituto não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade pelos mesmos.

A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Limitação de Responsabilidade

O Instituto envida esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada é rigorosa e atualizada. Contudo:

Não garante a exatidão, completude ou atualidade permanente dos conteúdos;
Não assume responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
Não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções, erros informáticos ou indisponibilidade temporária da plataforma.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website rege-se pela respetiva Política de Privacidade e encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos mesmos, é competente o foro da comarca territorialmente competente em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Alterações

O Instituto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website, com indicação da respetiva data de atualização.

13. Contactos

Para quaisquer esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições:

European Institute of Clinical Pilates
Email: info@eiclinicalpilates.com